Especialidades

Direito Imobiliário

Direito Imobiliário, Notarial e Registros Públicos

O Direito Imobiliário ocupa uma posição relevante na sociedade, uma vez que, cotidianamente, podemos nos deparar com uma situações jurídicas que envolvem os imóveis que nos pertencem, logo, está relacionado diretamente ao nosso patrimônio.

Sem dúvidas, possuir um imóvel regular – aquele que está devidamente registrado no Ofício de Registro de Imóveis – proporciona maior segurança jurídica ao proprietário, pois este direito real (propriedade) somente se consolida com o registro imobiliário. 

A regularidade da propriedade traz benefícios na utilização do imóvel, pois, quando o proprietário precisar realizar financiamentos, locações, vendas, etc., não terá qualquer empecilho. Ainda, importante lembrar que imóveis regulares possuem maior valor no mercado imobiliário. 

A equipe do Maragno&Lima possui experiência e conhecimento jurídico na área e está preparada para atendê-lo.

Realizamos as seguintes atividades:

  • Usucapião Extrajudicial/Judicial;
  • Divórcio Extrajudicial/Judicial (com ou sem partilha de bens);
  • Retificação de área (aumento ou diminuição da área após levantamento topográfico);
  • Retificação de registros;
  • Incorporação Imobiliária;
  • Instituição de Condomínio;
  • Alteração de Divisas;
  • Patrimônio de Afetação;
  • Parcelamento de solo (Loteamentos e Desmembramentos);
  • Unificação de áreas;
  • Averbação de Construção/Demolição;
  • Convenção de Condomínio;
  • Atribuição de Propriedade;
  • Análise e elaboração de instrumentos particulares para transmissão de imóveis (Contratos);
  • Assessoria para elaboração de convenções, estatutos, e regimentos internos;
  • Ações Possessórias;
  • Propositura de ações de despejo, cobrança de aluguéis, consignação em pagamento, ações renovatórias ou revisionais;
  • Elaboração do instrumento de transferência da propriedade ou de qualquer direito sobre imóveis, como o usufruto ou comodato;
  • Assistência e elaboração de minutas de escrituras públicas;
  • Emissão de certidões;
  • Protocolização e acompanhamento dos procedimentos no Ofício de Imóveis e demais Serventias
  • Assessoria Jurídica às Serventias Extrajudiciais (Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Registro Civil, etc).
  • Pedidos de reconsideração sobre notas de exigências formuladas pelo Ofício Imobiliário.
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